TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO — Mapa de Clareza Empresarial

Última atualização: 20/07/2026

1. Identificação da prestadora e canais oficiais

O Mapa de Clareza Empresarial é prestado por:

Prestadora: Melissa Coelho Dionízio, pessoa física responsável pela marca MEL Convert.

CPF: 092.758.215-50

Endereço físico para correspondência: Avenida princesa isabel, Ilhéus, BA

E-mail oficial: contato@melconvert.com

WhatsApp oficial: 5573988196864

Neste documento, a pessoa acima identificada será denominada “Prestadora”, e a pessoa física ou jurídica que contratar o serviço será denominada “Contratante”.

2. Objeto e entregáveis

O Mapa de Clareza Empresarial é um serviço de análise estratégica personalizada, criado para ajudar o Contratante a compreender melhor seu negócio e priorizar decisões de marketing e conversão.

A análise poderá abranger, conforme a disponibilidade de informações:

• clientes, concorrência e cenário relevante para o negócio;

• posicionamento, diferenciação e comunicação da marca;

• jornada do cliente, pontos de conversão e barreiras de compra;

• oportunidades e riscos relacionados aos temas analisados.

A contratação inclui:

• Mapa de Clareza Empresarial em formato digital;

• Score MEL, com leitura do nível de clareza e alinhamento do negócio;

• priorização das ações recomendadas;

• reunião inicial de alinhamento, quando prevista no fluxo informado ao Contratante;

• suporte por 5 dias corridos após a entrega, nos limites da seção 8.

Não estão incluídos, salvo contratação separada: execução das recomendações, gestão de anúncios, criação de identidade visual, produção contínua de conteúdo, assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira, nem uma nova análise decorrente de mudança posterior no negócio.

3. Natureza e limites da análise

O Mapa possui natureza consultiva, estratégica e orientativa. Ele apoia a tomada de decisões, mas não substitui o julgamento e a responsabilidade do Contratante nem serviços técnicos que exijam habilitação específica.

A Prestadora não promete resultado financeiro específico, aumento de vendas, crescimento em redes sociais, conquista de clientes, redução de custos ou aumento de lucro. Os resultados dependem da implementação, da gestão do Contratante, do mercado, da concorrência e de outros fatores externos.

A análise considera as informações disponíveis durante sua elaboração. Dados públicos, práticas de plataformas e condições de mercado podem mudar após a entrega.

4. Contratação e aceite eletrônico

Antes do pagamento, o Contratante deverá ter acesso às informações essenciais da oferta, incluindo escopo, preço final, forma de pagamento, prazo e canais de atendimento.

A contratação será confirmada após o pagamento e o aceite expresso destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Reembolso. A confirmação eletrônica, os registros do checkout e as comunicações oficiais poderão comprovar a contratação.

O Contratante declara possuir capacidade para contratar e se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Uma cópia ou link permanente destes documentos deverá permanecer disponível ao Contratante.

5. Preço e pagamento

O preço aplicável será aquele apresentado de forma clara na página da oferta e no checkout no momento da compra, já considerados eventuais descontos. Alterações futuras de preço não atingirão contratações já confirmadas.

O pagamento poderá ser processado por plataforma terceirizada identificada no checkout. A Prestadora não recebe os dados completos do cartão quando o processamento é realizado diretamente pela plataforma de pagamento.

6. Informações necessárias e início da contagem

O prazo de entrega começará no primeiro dia útil seguinte à confirmação conjunta de:

• pagamento aprovado;

• formulário respondido de forma suficiente;

• recebimento dos materiais e acessos necessários;

• realização da reunião inicial, quando ela for necessária para completar o briefing.

Se houver informação incompleta, inconsistente ou ausente, a Prestadora poderá solicitar complementação. A contagem ficará suspensa enquanto a pendência impedir o andamento, e o motivo será informado ao Contratante por canal oficial.

7. Prazo e forma de entrega

O Mapa será entregue em até 7 dias úteis, contados conforme a seção 6. Consideram-se dias úteis de segunda a sexta-feira, excluídos feriados nacionais e feriados aplicáveis ao local de atuação da Prestadora.

A entrega ocorrerá por e-mail, WhatsApp ou link individual informado ao Contratante. Considera-se realizada quando o material ou link funcional for enviado. Caso o acesso apresente erro, a Prestadora deverá corrigir ou reenviar sem custo.

Se a entrega não ocorrer no prazo por responsabilidade exclusiva da Prestadora, o Contratante poderá solicitar reembolso integral de 100% do valor pago. A garantia não se aplica ao período de suspensão causado pela falta de informações ou materiais do Contratante.

8. Suporte e correções

Após a entrega, o Contratante terá 5 dias corridos para solicitar esclarecimentos sobre o material e apontar erros factuais, inconsistências ou informações que tenham sido interpretadas incorretamente a partir do briefing original.

Correções objetivas relacionadas ao escopo contratado serão realizadas sem custo. Não se consideram correções: refazer a análise por mudança de opinião, mudança no negócio, envio posterior de informações relevantes, ampliação do escopo ou criação de um novo planejamento. Esses pedidos poderão receber orçamento separado.

9. Responsabilidades da prestadora

A Prestadora compromete-se a:

• executar o serviço conforme a oferta aceita;

• utilizar as informações fornecidas exclusivamente para as finalidades informadas;

• respeitar o prazo, o escopo e os canais definidos;

• manter confidencialidade sobre dados estratégicos não públicos;

• corrigir falhas do material que sejam de sua responsabilidade;

• preservar os direitos obrigatórios do Contratante previstos na legislação aplicável.

10. Responsabilidades do contratante

O Contratante compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• responder às solicitações necessárias para a análise;

• não enviar dados pessoais de terceiros sem necessidade ou autorização;

• verificar se possui direito de compartilhar materiais, acessos e conteúdos enviados;

• manter seus contatos atualizados;

• avaliar e implementar as recomendações de acordo com sua realidade e responsabilidade.

A Prestadora não responderá por limitações diretamente causadas por informações falsas, omitidas ou desatualizadas, sem que isso afaste sua responsabilidade por falhas próprias.

11. Confidencialidade

Informações estratégicas não públicas recebidas para a elaboração do Mapa serão tratadas de forma confidencial e acessadas apenas por quem precisar delas para executar o serviço ou cumprir obrigação legal.

A identificação do Contratante, seu caso, depoimento ou resultados não serão divulgados como portfólio sem autorização específica e separada. Dados agregados ou efetivamente anonimizados poderão ser utilizados para melhoria interna e estatísticas.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

A metodologia, os modelos, a estrutura e os materiais-base da MEL Convert permanecem de titularidade da Prestadora. Os dados, marcas e conteúdos preexistentes do Contratante permanecem pertencendo aos seus respectivos titulares.

O Contratante recebe licença não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar e adaptar as recomendações internamente em seu próprio negócio. Não poderá revender, distribuir publicamente, reproduzir como produto concorrente ou entregar os materiais a terceiros para comercialização sem autorização escrita.

13. Cancelamento e direito de arrependimento

Nas contratações online submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 dias corridos, contado na forma da legislação aplicável, pelos mesmos canais disponibilizados para a contratação ou pelos canais oficiais da seção 1.

Quando o direito legal de arrependimento for exercido validamente, a restituição será integral. O início técnico de uma análise personalizada não será usado, por si só, para afastar direito obrigatório assegurado por lei.

Fora do prazo legal, se a execução ainda não tiver começado, o Contratante poderá solicitar cancelamento e reembolso integral. Se a execução já tiver começado, a Prestadora informará o estágio do trabalho e poderá reter apenas o valor proporcional ao serviço efetivamente realizado, quando isso for permitido pela legislação e estiver demonstrado ao Contratante.

Após a entrega completa, a simples discordância com as recomendações não gera reembolso automático, sem prejuízo do direito de correção, da garantia de prazo, da responsabilidade por falha do serviço e de outros direitos previstos em lei.

14. Processamento do reembolso

O pedido deverá ser enviado por e-mail ou WhatsApp oficial, com identificação da compra. A Prestadora confirmará o recebimento por escrito e, quando devido o reembolso, solicitará o estorno sem demora indevida pelo mesmo meio de pagamento, sempre que tecnicamente possível.

O prazo de visualização do crédito poderá variar conforme a plataforma de pagamento, o banco e a administradora do cartão, sem afastar os prazos e direitos previstos na legislação.

15. Responsabilidade e decisões do contratante

O Contratante é responsável pelas decisões de implementação. A Prestadora não responde por mudanças de mercado, ações de concorrentes, desempenho de plataformas, execução parcial ou incorreta das recomendações nem por consequências decorrentes de informações incompletas fornecidas pelo Contratante.

Esta limitação não exclui a responsabilidade da Prestadora por descumprimento da oferta, atraso de sua responsabilidade, erro técnico, violação de confidencialidade, tratamento inadequado de dados ou outros deveres que não possam ser afastados por contrato.

16. Comunicação

As comunicações ocorrerão pelos canais oficiais informados na seção 1 e pelos dados cadastrados pelo Contratante. O Contratante deverá manter seus contatos atualizados e verificar mensagens relacionadas ao serviço.

17. Legislação e disposições finais

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, permanecem preservados o Código de Defesa do Consumidor, o direito de acesso aos órgãos de proteção e o foro legalmente competente.

As partes buscarão solução amigável antes de medidas formais, sem impedir o exercício imediato de direitos. Se uma disposição for considerada inválida, as demais continuarão aplicáveis na medida permitida.

Alterações destes Termos valerão para contratações futuras. A contratação em andamento continuará regida pela versão aceita, salvo alteração necessária por lei ou expressamente acordada em benefício do Contratante.